O Município de Lagoa considera que o Plano para a Igualdade é um instrumento de política global orientadora da não discriminação em geral, facilitador da disseminação do princípio da igualdade de oportunidades através da valorização de uma cidadania ativa, enquanto estratégia no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e ações por si desenvolvidas.

A implementação de uma estratégia de integração da perspetiva de género e da não discriminação em todas políticas e ações promovidas pelo Município de Lagoa, não só contribuirá para promover uma igualdade efetiva e responder melhor às necessidades e às aspirações dos diferentes cidadãos e cidadãs, mas terá também como consequência uma melhor utilização dos recursos humanos e financeiros, uma melhor qualidade da tomada de decisão e um melhor funcionamento da democracia, com consequentes ganhos nos resultados da Organização e do público que serve.

Foi com estes objetivos delineados que, após a monotorização da implementação de algumas medidas definidas no Plano de Ação de 2013 e do Plano Municipal para a Igualdade e Cidadania 2015- 2017, foram transpostos para a realidade local as diretivas internacionais e nacionais em matéria de Direitos Humanos, de promoção de uma cidadania participativa e proactiva e de valorização das pessoas.

Dando continuidade aos planos anteriores foi elaborado o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação – PMIND 2020-2021, que viu a sua aprovação pelos órgãos autárquicos a 14 e a 26 de fevereiro de 2020 e tem como finalidades:

- Combater as desigualdades sociais;

- Promover a coesão social e potenciar uma sociedade inclusiva, onde os direitos e os deveres de todas as pessoas possam ser efetivamente respeitados, independentemente da idade, sexo, etnia, religião, deficiência, orientação sexual, rendimento, grau de instrução ou local de residência;

- Implementar medidas, de modo a promover uma sociedade mais justa, tolerante e respeitadora da diversidade e identificar os serviços da autarquia responsáveis pela sua execução e alertar e consciencializar os atores sociais e agentes locais para as problemáticas detetadas.