Orçamento Participativo

Mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade.

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É com muito gosto e satisfação que volto a escrever a mensagem do Orçamento Participativo (OP) agora para o ano de 2016, desde logo agradecendo a todos aqueles que participaram na primeira edição do OP e deixando expressa a minha esperança de continuar contar com os Lagoenses neste projeto. Satisfação acima de tudo pela forma como os nossos cidadãos responderam ao desafio que então lançámos ao implementar pela primeira vez no Concelho de Lagoa a participação da sociedade civil na gestão de parte do orçamento camarário, para a concretização de obras apresentadas e votadas pelos próprios.

Para 2015 dotámos o (OP) com 300 mil euros, o que em termos percentuais foi o maior do País. Na apresentação pública das nove propostas mais votadas, o total orçamentado ultrapassava a dotação inicial, mas para que nenhuma proposta ficasse de fora reforçámos a verba com 20 mil euros correspondente ao diferencial. Para encerrar esta primeira experiência entregaremos à população todas obras concluídas, ainda este ano; mais três parques geriátricos para o Concelho, uma ciclovia, uma parede de escalada, o abastecimento de água ao sítio da Canada, melhoria das acessibilidades na Vila de Estômbar, projeto de mobilidade sustentável (bicicletas) localizado em Ferragudo, Carvoeiro e Senhora da Rocha e a pavimentação da estrada entre o Pinheiro Redondo e a “Casa do Lavrador”. Foram estas as escolhidas pelos cidadãos e serão respeitadas com a garantia da execução.

O (OP) é um processo evolutivo disse-o na primeira mensagem, reitero agora a afirmação de então, quero que os cidadãos do meu Concelho continuem a apresentar propostas que tragam uma evolução à imagem e vivência de Lagoa. E por isso para 2016 será dotado novamente o compromisso de investimento de 300 mil euros. Todos juntos vamos dar continuidade a esta forma de participação direta de cidadania. Lagoa é dotada de cidadãos atentos e participativos ligados a várias áreas temáticas desde o desporto à cultura, ou com experiência de vida e é a esses que envio através desta mensagem o meu apelo para que participem, opinem, debatam porque o futuro resulta daquilo que no presente, se projete. O espaço está aberto, é nos encontros do Orçamento Participativo para 2016.

Conto com todos e Lagoa também.

Francisco Martins

 

O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo (OP) é uma prática de governação pública municipal iniciada no final da década de 80, no Brasil. Ao longo dos últimos 25 anos, este tipo de experiência tem-se disseminado um pouco por todo mundo, merecendo o reconhecimento da classe política de muitos países, da academia, da sociedade civil e de organizações internacionais.

O OP é um processo de carácter evolutivo, através do qual a população decide sobre uma parte do orçamento público municipal. Isto significa que as pessoas podem participar, apresentando, debatendo e seleccionando as propostas de investimento mais prioritários para o seu território, decidindo assim onde gastar os recursos públicos alocados a este processo. O compromisso do Executivo Municipal é o de integrar essas propostas no orçamento municipal e garantir a sua execução.

O Orçamento Participativo de Lagoa

A implementação do Orçamento Participativo em Lagoa vai buscar as suas raízes aos valores e princípios enunciados no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, e vem dar sequência ao compromisso assumido pelo Executivo Municipal no sentido de desenvolver uma estratégia de aprofundamento da participação dos cidadãos na vida do concelho e na gestão da autarquia. 

Ao implementar este processo pretende-se aproveitar o conhecimento e as ideias que os Lagoenses têm da sua comunidade, aproximando-os das políticas de gestão local, potenciando-se deste modo o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.

Para a primeira edição do OP, a Câmara Municipal de Lagoa decidiu disponibilizar 300 mil euros do orçamento de investimento para 2016, que servirão para financiar os projectos que os lagoenses considerarem os mais prioritários. As propostas poderão ser apresentadas em Encontros de Participação que vão decorrer em todo o concelho. A decisão sobre os investimentos prioritários terá lugar através de um processo de votação pública aberto a todos os munícipes interessados.

Pretende-se que o orçamento participativo seja um processo evolutivo e de aprendizagem coletiva sobre o exercício da democracia participativa a nível local e, simultaneamente despoletar novas e renovadas dinâmicas comunitárias que reforcem a cidadania ativa e a construção de uma sociedade civil cada vez mais forte, informada, cooperante e responsável.

Encontros de Participação

Para facilitar o acesso dos interessados ao processo, na fase da apresentação de propostas a Câmara Municipal de Lagoa organizará 6 Encontros de Participação em diferentes locais do concelho.

Estes encontros terão quatro momentos:

  1. Acolhimento e registo dos participantes;
  2. Mensagem de boas-vindas e de apresentação do orçamento participativo;
  3. Grupos de trabalho, compostos por 5 a 7 pessoas, no âmbito dos quais os presentes poderão apresentar, discutir e priorizar propostas;
  4. Apresentação das propostas extraídas de cada Grupo e pontuação por parte dos presentes para definir as que passarão à fase de análise técnica.

Apenas as duas propostas mais pontuadas em cada Grupo de Trabalho passarão à fase de plenário.

Em cada encontro de participação será selecionada pelo menos uma proposta, para passar à fase de análise técnica, acrescida de mais uma por cada 10 participantes, até ao máximo de 5 propostas.
A Câmara Municipal de Lagoa compromete-se a elaborar uma ata de cada Encontro de Participação, com a descrição dos resultados alcançados.

Ciclos do Orçamento Participativo

Ciclo de definição orçamental

O ciclo de definição orçamental corresponde, grosso modo, ao processo de apresentação de propostas, de análise técnica das mesas e de votação dos projetos por parte dos cidadãos.

As fases previstas para este ciclo são as seguintes:

  1. Preparação do processo;
  2. Apresentação de propostas;
  3. Análise técnica;
  4. Votação pública;
  5. Aprovação do Orçamento.

Ciclo de execução orçamental

O ciclo de execução orçamental consiste na concretização dos projetos aprovados e na sua entrega à população.

Este ciclo integra as seguintes fases:

  1. Estudo prévio;
  2. Desenho do projeto;
  3. Contratação pública / administração direta;
  4. Adjudicação / execução;
  5. Entrega dos projetos à população.

 

 

 


 

 

 

 

 

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