Após um amplo processo de auscultação pública e de concertação com as diversas entidades representadas em sede da Comissão Consultiva à Revisão do PDM de Lagoa, estão reunidas as condições necessárias e suficientes à apresentação da proposta do PDM de Lagoa de 2.ª geração, que visa substituir o PDM em vigor, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros de 29/94, de 10 de maio.

Informa a Câmara Municipal de Lagoa que a discussão pública da Revisão do PDM de Lagoa decorre entre 12 de outubro e 25 de novembro de 2019, nos termos do Aviso n.º 15712/2019, publicado em Diário da República, 2ª Série de 4 de outubro de 2019.

A discussão pública do Plano decorrerá por um período de 45 dias de calendário, de acordo com as disposições legais fixadas no regime jurídico dos instrumentos de gestão do território (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio).

A Câmara Municipal de Lagoa ponderará a exposições e participações enviadas, sendo que oportunamente comunicará a todos os participantes a publicitação do “Relatório de Ponderação da Discussão Pública”, onde se poderão consultar os resultados desta fase, bem como as fichas de ponderação de cada uma das participações. Durante o período de análise não serão prestados esclarecimentos sobre qualquer participação em particular.

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos poderá ser contactado o Gabinete de Planeamento Estratégico.

Para apresentar a sua participação use por favor o portal da

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Consulte os documentos que integram a proposta abaixo

Documentação Completa

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Aviso da Publicação

Aviso da Publicação da Discussão Pública em DR

Proposta de Plano

		Volume I Do âmbito e alcance do PDM à história do concelho de Lagoa
		Volume II Do Espaço físico às pessoas e dinâmica socioeconómica
		Volume III A ocupação do solo e as linhas estruturantes
		Volume IV Do património aos fenómenos perigosos, saúde e segurança pública
		Volume V Do estado do ordenamento a uma estratégia para o desenvolvimento
		Volume VI Planeamento, Ordenamento e Desenvolvimento do território
		Anexo I – Compromissos urbanísticos
		Volume VII O Regulamento do PDM de Lagoa
		Volume VIII Avaliação ambiental estratégica
		Planta Ordenamento Classificação e qualificação do solo
		Planta Ordenamento Estrutura ecológica municipal
		Planta Ordenamento Outros limites ao regime de uso
		Planta de Condicionantes Geral
		Planta de Condicionantes Perigosidade de incêndio rural
		Planta de enquadramento regional
		Planta da situação existente
		Planta Análise integrada de perigosidade
		Planta compromissos urbanisticos
		Planta conformidade do solo urbano como POOCBV

Reserva Agrícola Nacional (RAN)

		RAN (relatório)
		Proposta de RAN bruta
		Proposta de exclusões da RAN
		Proposta de RAN

Reserva Ecológica Nacional (REN) 

		REN março 2019(relatório)
		REN Quadro de Exclusões
		Proposta de REN bruta
		Proposta de exclusões da REN
		Proposta de REN
		REN - Concertação relativa à REN

Mapa Ruído

		Relatório Final
		Relatório Não Técnico
		Mapa estratégico de ruido A22
		Mapa estratégico de ruído – resumo não técnico EN125
		Anexo 1 – Mapa de Localização

Dados Estatísticos

Ficha dados estatísticos

Pareceres

		Ata 1º Comissão Consultiva
		Ata e pareceres 2ª Comissão Consultiva
		Parecer CCDR 2ª Comissão Consultiva
		Parecer global das entidades da 2ªCC

Concertação 

		Síntese da Concertação
		AdA – Águas do Algarve
		ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil
		APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve S.A.
		APA – Agência Portuguesa do Ambiente IP
		CCDR Algarve – Comissão de Coordenação da Região do Algarve
		DGADR – Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
		DGT – Direção-Geral do Território
		DRAP – Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
		ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
		IP – Infraestruturas de Portugal
		TP – Turismo de Portugal
		REN - Concertação relativa à REN

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