Após um amplo processo de auscultação pública e de concertação com as diversas entidades representadas em sede da Comissão Consultiva à Revisão do PDM de Lagoa, estão reunidas as condições necessárias e suficientes à apresentação da proposta do PDM de Lagoa de 2.ª geração, que visa substituir o PDM em vigor, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros de 29/94, de 10 de maio.
Informa a Câmara Municipal de Lagoa que a discussão pública da Revisão do PDM de Lagoa decorre entre 12 de outubro e 25 de novembro de 2019, nos termos do Aviso n.º 15712/2019, publicado em Diário da República, 2ª Série de 4 de outubro de 2019.
A discussão pública do Plano decorrerá por um período de 45 dias de calendário, de acordo com as disposições legais fixadas no regime jurídico dos instrumentos de gestão do território (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio).
A Câmara Municipal de Lagoa ponderará a exposições e participações enviadas, sendo que oportunamente comunicará a todos os participantes a publicitação do “Relatório de Ponderação da Discussão Pública”, onde se poderão consultar os resultados desta fase, bem como as fichas de ponderação de cada uma das participações. Durante o período de análise não serão prestados esclarecimentos sobre qualquer participação em particular.
Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos poderá ser contactado o Gabinete de Planeamento Estratégico.
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Consulte os documentos que integram a proposta abaixo
Documentação Completa
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Download |
Aviso da Publicação
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Aviso da Publicação da Discussão Pública em DR |
Proposta de Plano
Reserva Agrícola Nacional (RAN)
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RAN (relatório) | |
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Proposta de RAN bruta | |
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Proposta de exclusões da RAN | |
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Proposta de RAN |
Reserva Ecológica Nacional (REN)
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REN março 2019(relatório) | |
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REN Quadro de Exclusões | |
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Proposta de REN bruta | |
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Proposta de exclusões da REN | |
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Proposta de REN | |
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REN - Concertação relativa à REN |
Mapa Ruído
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Relatório Final | |
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Relatório Não Técnico | |
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Mapa estratégico de ruido A22 | |
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Mapa estratégico de ruído – resumo não técnico EN125 | |
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Anexo 1 – Mapa de Localização |
Dados Estatísticos
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Ficha dados estatísticos |
Pareceres
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Ata 1º Comissão Consultiva | |
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Ata e pareceres 2ª Comissão Consultiva | |
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Parecer CCDR 2ª Comissão Consultiva | |
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Parecer global das entidades da 2ªCC |
Concertação